Decreto nº 1.360 de 30/12/1994
Decreto nº 1.360 de 30/12/1994
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981 E NO ARTIGO 101 DO DECRETO-LEI 9.760, DE 5 DE SETEMBRO DE 1946, AMBOS COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 7.450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 31/12/1994] (p. 21397, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
Catálogo |
IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .
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Indexação |
NORMAS , ISENÇÃO , PAGAMENTO , ENFITEUSE , TAXA DE OCUPAÇÃO , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , BENEFICIARIO , PESSOA CARENTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Declaração de Legislação Correlata |