Decreto nº 1.466 de 26/04/1995

Decreto nº 1.466 de 26/04/1995

Ementa

REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 1.876, DE 15 DE JULHO DE 1981, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 7.450, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1985, E REVOGA O DECRETO 1.360, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/04/1995] (p. 5860, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMOVEL , UNIÃO FEDERAL .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , ISENÇÃO , PAGAMENTO , ENFITEUSE , TAXA DE OCUPAÇÃO , IMOVEL , PROPRIEDADE , UNIÃO FEDERAL , BENEFICIARIO , PESSOA CARENTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

  • Art. 1 - Regulamentado

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo