Medida Provisória nº 1.276 de 22/11/2024

Medida Provisória nº 1.276 de 22/11/2024

Ementa

Altera a Lei nº 7.797, de 10 de julho de 1989, e a Lei nº 14.944, de 31 de julho de 2024, para dispor sobre medidas para prevenção e combate a incêndios florestais.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 25/11/2024] (p. 5, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Meio Ambiente / Vegetação Nativa

Indexação

ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , FONTE , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DO MEIO AMBIENTE , CONTAS , TRANSFERENCIA , ENTE FEDERADO , DISPENSA , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , OBJETIVO , FINANCIAMENTO , PROJETO , PREVENÇÃO , PREPARAÇÃO , COMBATE , INCENDIO , AREA FLORESTAL , DEFINIÇÃO , AREA , PRIORIDADE , INVESTIMENTO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , RESPONSABILIDADE , IRREGULARIDADE , UTILIZAÇÃO , FOGO , MANUTENÇÃO , NIVEL , PROTEÇÃO , AREA , VEGETAÇÃO NATIVA , ANTERIORIDADE , INCENDIO , DESTRUIÇÃO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 3-A - Acréscimo
  • Art. 3-A - Acréscimo
  • Art. 5, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 8 - Alteração
  • Art. 5, caput, Inciso 9 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 46-A, caput - Acréscimo