Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 3.310 de 24/12/1999

Decreto nº 3.310 de 24/12/1999

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	PRORROGA O PRAZO DE REMANEJAMENTO ESTABELECIDO NOS DECRETOS QUE MENCIONA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/12/1999] (p. 2, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	EXECUTIVO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... PRORROGAÇÃO , PRAZO DETERMINADO , REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , AMBITO , MINISTERIO DO ORÇAMENTO E GESTÃO (MOG) , MINISTERIO EXTRAORDINARIO DE POLITICA FUNDIARIA (MEPF) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 3.338 de 14/01/2000 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/2000] (p. 1, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 2.321 de 08/09/1997 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 2.419 de 15/12/1997 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 3.107 de 30/06/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.106 de 30/06/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 3.154 de 26/08/1999 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Inciso 1 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 3.222 de 26/10/1999 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Prorrogação de Prazo Decreto nº 3.230 de 04/11/1999 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo