Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, COMPETENCIAS E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO DAS CIDADES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 05/04/2004] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA NACIONAL , DESENVOLVIMENTO URBANO .
Indexação	Clique para exibir... DEFINIÇÃO , OBJETIVO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , ESTRUTURAÇÃO , CONSELHO , CIDADE , ORGÃO COLEGIADO , MINISTERIO DAS CIDADES .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 5.790 de 25/05/2006 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/05/2006] (p. 3, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.257 de 10/07/2001 Declaração de Legislação Correlata Medida Provisória nº 2.220 de 04/09/2001 Declaração de Legislação Correlata Art. 10 [Medida Provisória nº 2.220-0 de 04/09/2001] - Dispositivo Correlato Lei nº 10.683 de 28/05/2003 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 33, caput, Inciso 8 - Regulamentado

Atividade Legislativa