Medida Provisória nº 2.220 de 04/09/2001

Medida Provisória nº 2.220 de 04/09/2001

Ementa

Dispõe sobre a concessão de uso especial de que trata o § 1º do art. 183 da Constituição, cria o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano - CNDU e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União - Edição Extra de 05/09/2001] (p. 12, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

PRIMEIRA EDIÇÃO. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.

Classificação Temática

Administração Pública / Domínio e Bens Públicos

Catálogo

POLITICA HABITACIONAL , PATRIMONIO PUBLICO , IMOVEL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , REGISTRO , IMOVEL .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , REQUISITOS , CONCESSÃO DE USO , PESSOA FISICA , IMOVEL , PATRIMONIO PUBLICO , ZONA URBANA , OBJETIVO , RESIDENCIA , FAMILIA .
CRIAÇÃO , DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , COMPOSIÇÃO , FUNCIONAMENTO , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO URBANO (CNDU) .

Normas posteriores

Declaração de Vigência Indeterminada da Norma no Todo

Declaração de Legislação Correlata

  • Art. 10 [Medida Provisória nº 2.220-0 de 04/09/2001] - Dispositivo Correlato

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 [Medida Provisória nº 2.220-0 de 04/09/2001] - Alteração
  • Art. 2 [Medida Provisória nº 2.220-0 de 04/09/2001] - Alteração
  • Art. 9 [Medida Provisória nº 2.220-0 de 04/09/2001] - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput [Medida Provisória nº 2.220-0 de 04/09/2001] - Alteração
  • Art. 2, caput [Medida Provisória nº 2.220-0 de 04/09/2001] - Alteração
  • Art. 9, caput [Medida Provisória nº 2.220-0 de 04/09/2001] - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 167, caput, Inciso 1 - Alteração

Declaração de Regulamentação Provisória de Norma

  • Art. 183, § 1 - Regulamentado Provisoriamente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Medida Provisória nº 2.220-0 de 04/09/2001]

Art. 1, caput [Medida Provisória nº 2.220-0 de 04/09/2001]

Art. 2 [Medida Provisória nº 2.220-0 de 04/09/2001]

Art. 2, caput [Medida Provisória nº 2.220-0 de 04/09/2001]

Art. 9 [Medida Provisória nº 2.220-0 de 04/09/2001]

Art. 9, caput [Medida Provisória nº 2.220-0 de 04/09/2001]

Art. 10 [Medida Provisória nº 2.220-0 de 04/09/2001]