Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 5.827 de 29/06/2006

Decreto nº 5.827 de 29/06/2006

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE REGULAÇÃO - GDAR E A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE TECNICO-ADMINISTRATIVA EM REGULAÇÃO - GDATR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/06/2006] (p. 66, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União - Edição Extra de 04/07/2006] (p. 5, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	ADMINISTRAÇÃO FEDERAL , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO , ATIVIDADES TECNICAS , AGENCIA NACIONAL , AGENCIA REGULADORA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 6.030 de 01/02/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/2007] (p. 3, col. 2) Art. 17 - Alteração Decreto nº 7.133 de 19/03/2010 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/03/2010] (p. 1, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 10.871 de 20/05/2004 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 16 - Regulamentado
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 17 [Decreto nº 5.827 de 29/06/2006] Decreto nº 6.030 de 01/02/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)