Decreto nº 6.686 de 10/12/2008
Decreto nº 6.686 de 10/12/2008
|
Ementa | ALTERA E ACRESCE DISPOSITIVOS AO DECRETO 6.514, DE 22 DE JULHO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE AS INFRAÇÕES E SANÇÕES ADMINISTRATIVAS AO MEIO AMBIENTE E ESTABELECE O PROCESSO ADMINISTRATIVO FEDERAL PARA APURAÇÃO DESTAS INFRAÇÕES. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/12/2008] (p. 10, col. 3) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial) |
|
Catálogo |
POLITICA DO MEIO AMBIENTE .
|
|
Indexação |
ALTERAÇÃO , DISPOSITIVOS , NORMAS , DEFINIÇÃO , INFRAÇÃO , SANÇÃO , PENALIDADE , MULTA , FIXAÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , HIPOTESE , CONDUTA , VIOLAÇÃO , DESTRUIÇÃO , MEIO AMBIENTE , FAUNA , FLORA , RECURSOS NATURAIS , ECOLOGIA , POLUIÇÃO , ORDENAÇÃO , URBANIZAÇÃO , PATRIMONIO CULTURAL , CRIME CONTRA O MEIO AMBIENTE .
NORMAS , EMBARGOS , OBRAS , OCUPAÇÃO , ILEGALIDADE , AREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL , RESERVA ECOLOGICA .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
O art. 1º foi revogado na parte em que altera o § 6º do art. 10, o art. 11, o caput do § 1º do art. 20, o § 1º do art. 127, o caput do art. 127-A e os art. 129 e art. 130, todos do Dec. nº 6.514/2008.
Declaração de Alteração Permanente
O art. 1º foi revogado na parte em que altera o caput do art. 13 do Dec. nº 6514/2008.
Declaração de Alteração Permanente
O art. 1º foi revogado na parte em que altera o § 2º do art. 16, além dos incisos I e II do § 1º e o § 2º do art. 20, todos do Decreto nº 6.514/2008.
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
|
Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto nº 6.686 de 10/12/2008]
|