Medida Provisória nº 1.305 de 14/07/2025
Medida Provisória nº 1.305 de 14/07/2025
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Ementa | Dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União - Edição Extra de 14/07/2025 - nº 130-A] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Classificação Temática |
Infraestrutura / Viação e Transportes / Transporte Terrestre
Economia e Desenvolvimento / Tributos / Desoneração Fiscal
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Indexação |
ISENÇÃO , COBRANÇA , TAXA , SERVIÇO , METROLOGIA , INSPEÇÃO , TAXIMETRO , PRAZO DETERMINADO , COMPETENCIA , ACOMPANHAMENTO , INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL (INMETRO) .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , OBRIGATORIEDADE , UTILIZAÇÃO , TAXIMETRO , CORRELAÇÃO , NUMERO , HABITANTE , MUNICIPIOS .
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Normas alteradas ou referenciadas |
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