Lei nº 12.468 de 26/08/2011

Lei nº 12.468 de 26/08/2011

Ementa

Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/08/2011] (p. 1, col. 3)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: DEPUTADO CONFUCIO MOURA - PLC 27 DE 2011.

Classificação Temática

Política Social / Trabalho e Emprego

Catálogo

LEGISLAÇÃO TRABALHISTA .

Indexação

REGULAMENTAÇÃO , EXERCICIO PROFISSIONAL , TAXI .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, caput, Inciso 6 - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 4 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 8, caput - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1, caput, Inciso 6 [Lei nº 12.468 de 26/08/2011]

Art. 4, caput, Inciso 4 [Lei nº 12.468 de 26/08/2011]

Art. 8, caput [Lei nº 12.468 de 26/08/2011]

Art. 9 [Lei nº 12.468 de 26/08/2011]