Lei nº 15.178 de 23/07/2025

Lei nº 15.178 de 23/07/2025

Ementa

Institui a Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural e o Plano Nacional de Juventude e Sucessão Rural e altera a Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013 (Estatuto da Juventude), a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, e a Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/07/2025] (p. 2, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/07/2025] (p. 2, col. 2)    

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 25/07/2025] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Agropecuária e Abastecimento
Política Social / Trabalho e Emprego

Indexação

CRIAÇÃO , Política Nacional de Juventude e Sucessão Rural , OBJETIVO , PROMOÇÃO , GARANTIA , DIREITOS , CAMPO , FLORESTA , AGUA , ACESSO , SERVIÇOS PUBLICOS , TERRAS , TRABALHO , RENDA , REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA , CREDITO RURAL , DIREITOS SOCIAIS .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PROVIDENCIA , EFETIVAÇÃO , DIREITOS , JUVENTUDE , ATIVIDADE PROFISSIONAL , TRABALHO , RENDA , ATIVIDADE , CAMPO , CULTURA , TURISMO .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , PRIORIDADE , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE) , AMBITO , PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) , AQUISIÇÃO , GENEROS ALIMENTICIOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , JOVEM , AGRICULTOR .
ALTERAÇÃO , LEI FEDERAL , Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) , PRIORIDADE , AQUISIÇÃO , GENEROS ALIMENTICIOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , MULHER , JOVEM , AGRICULTOR .

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 14, caput - Alteração Vetada
  • Art. 14, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 15, caput, Inciso 8 - Acréscimo
  • Art. 15, caput, Inciso 9 - Acréscimo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 3 - Acréscimo