Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 7.839 de 09/11/2012

Decreto nº 7.839 de 09/11/2012

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA - FDA.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/11/2012] (p. 8, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	POLITICA SOCIO ECONOMICA , DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO AMAZONICA , GESTÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) . DEFINIÇÃO , ORIGEM , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , PROJETO , INFRAESTRUTURA , SERVIÇOS PUBLICOS .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 10.053 de 09/10/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/2019] (p. 9, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 3 - Regulamentado Art. 4 - Regulamentado Art. 5 - Regulamentado Art. 6 - Regulamentado Art. 7 - Regulamentado Art. 10 - Regulamentado Art. 28 - Regulamentado Art. 29 - Regulamentado Decreto nº 4.254 de 31/05/2002 Declaração de Legislação Correlata Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 5, caput, Inciso 3 - Regulamentado