Legislação Federal - Senado Federal

Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001

Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001

Ementa	Cria a Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA, extingue a Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia - SUDAM, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 24, col. 2) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Observação	EDIÇÃO ORIGINAL: MPV-002145. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-002157-4. TOTAL DE REEDIÇÕES ANTERIORES: 5. VIGENCIA DETERMINADA PELO ARTIGO 2 DA EMENDA CONSTITUCIONAL 32, DE 11/09/2001.
Classificação Temática	Administração Pública / Organização Administrativa
Catálogo	POLITICA SOCIO ECONOMICA , DESENVOLVIMENTO REGIONAL .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO AMAZONICA . EXTINÇÃO , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM) . CRIAÇÃO , AGENCIA , DESENVOLVIMENTO , REGIÃO AMAZONICA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Emenda Constitucional nº 32 de 11/09/2001 Declaração de Vigência Indeterminada da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/2001] (p. 1, col. 1) Decreto nº 4.125 de 13/02/2002 Declaração de Aprovação de Regimento Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/2002] (p. 6, col. 1) Decreto nº 4.254 de 31/05/2002 Declaração de Aprovação de Regulamento Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/06/2002] (p. 10, col. 1) Decreto nº 4.984 de 12/02/2004 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/02/2004] (p. 2, col. 1) Art. 21, § 5, Inciso 3 - Dispositivo Correlato Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/01/2007] (p. 1, col. 1) Art. 1 - Revogação Art. 2 - Revogação Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5, Parágrafo Único - Revogação Art. 6 - Alteração Art. 7 - Alteração Art. 8 - Revogação Art. 9 - Revogação Art. 10 - Revogação Art. 11 - Revogação Art. 12 - Revogação Art. 13 - Revogação Art. 14 - Revogação Art. 15 - Revogação Art. 16 - Revogação Art. 17 - Revogação Art. 18 - Revogação Art. 19 - Revogação Art. 20 - Revogação Art. 21 - Revogação Art. 22 - Revogação Art. 23 - Revogação Art. 24 - Revogação Art. 25 - Revogação Art. 26 - Revogação Art. 27 - Revogação Art. 28 - Revogação Art. 29 - Revogação Art. 30 - Revogação Medida Provisória nº 564 de 03/04/2012 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/04/2012] (p. 9, col. 1) Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 7-A - Acréscimo Lei nº 12.712 de 30/08/2012 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/08/2012] (p. 1, col. 1) Art. 3, § 2 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 5 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 6 - Alteração Art. 4, caput, Inciso 7 - Alteração Art. 7-A - Alteração Decreto nº 7.839 de 09/11/2012 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 12/11/2012] (p. 8, col. 1) Art. 3 - Regulamentado Art. 4 - Regulamentado Art. 5 - Regulamentado Art. 6 - Regulamentado Art. 7 - Regulamentado Art. 10 - Regulamentado Art. 28 - Regulamentado Art. 29 - Regulamentado Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/2017] (p. 2, col. 2) Art. 3 - Alteração Art. 6-A, caput - Acréscimo Lei nº 13.530 de 07/12/2017 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/12/2017] (p. 1, col. 1) Art. 3 - Alteração Art. 6-A, caput - Acréscimo Lei nº 13.682 de 19/06/2018 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/2018] (p. 1, col. 1) Art. 3, § 2 - Alteração Art. 6, caput - Alteração Decreto nº 10.053 de 09/10/2019 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/10/2019] (p. 9, col. 1) Art. 3 - Regulamentado
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.174 de 27/10/1966 Declaração de Alteração Provisória Art. 7, caput, Alínea b - Alteração Art. 7, § 1 - Alteração Art. 7, § 2 - Alteração Art. 7, § 3 - Alteração Art. 7, § 4 - Alteração Art. 7, § 5 - Alteração Art. 7, § 6 - Alteração Art. 7, § 7 - Alteração Art. 7, § 8 - Alteração Art. 7, § 9 - Alteração Art. 7, § 10 - Alteração Art. 7, § 11 - Alteração Art. 7, § 12 - Alteração Art. 7, § 13 - Alteração Art. 7, § 14 - Alteração Art. 7, § 15 - Alteração Decreto-Lei nº 756 de 11/08/1969 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, caput, Alínea b - Alteração Art. 1, § 1 - Alteração Art. 1, § 2 - Alteração Art. 1, § 3 - Alteração Art. 1, § 4 - Alteração Art. 1, § 5 - Alteração Art. 1, § 6 - Alteração Art. 1, § 7 - Alteração Art. 2 - Alteração Art. 4 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 15 - Alteração Art. 16 - Alteração Decreto-Lei nº 1.376 de 12/12/1974 Declaração de Alteração Provisória Art. 1, Parágrafo Único, Alínea b - Alteração Medida Provisória nº 2.157-4 de 27/07/2001 Declaração de Reedição sem Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 2 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 564 de 03/04/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Decreto nº 7.839 de 09/11/2012 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.530 de 07/12/2017 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 10.053 de 09/10/2019 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 3, § 2 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei nº 12.712 de 30/08/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Lei nº 13.682 de 19/06/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Medida Provisória nº 564 de 03/04/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Decreto nº 7.839 de 09/11/2012 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 4, caput, Inciso 5 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei nº 12.712 de 30/08/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 6 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei nº 12.712 de 30/08/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, caput, Inciso 7 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei nº 12.712 de 30/08/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Decreto nº 7.839 de 09/11/2012 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 5, Parágrafo Único [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.839 de 09/11/2012 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 6, caput [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei nº 13.682 de 19/06/2018 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 6-A, caput [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 13.530 de 07/12/2017 - Acréscimo (Declaração de Alteração Permanente) Art. 7 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.839 de 09/11/2012 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 7-A [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Medida Provisória nº 564 de 03/04/2012 - Acréscimo (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 12.712 de 30/08/2012 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 9 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 10 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.839 de 09/11/2012 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 11 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 12 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 13 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 14 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 15 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 17 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 18 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 19 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 20 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 21, § 5, Inciso 3 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Decreto nº 4.984 de 12/02/2004 - Dispositivo Correlato (Declaração de Legislação Correlata) Art. 22 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 23 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 24 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 25 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 26 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 27 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 28 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.839 de 09/11/2012 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 29 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 7.839 de 09/11/2012 - Regulamentado (Declaração de Regulamentação Permanente de Norma) Art. 30 [Medida Provisória nº 2.157-5 de 24/08/2001] Lei Complementar nº 124 de 03/01/2007 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)