Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017

Medida Provisória nº 785 de 06/07/2017

Ementa

Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 07/07/2017] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Economia e Desenvolvimento / Finanças Públicas / Fundos Públicos
Economia e Desenvolvimento / Desenvolvimento Regional
Política Social / Educação / Educação Superior
Política Social / Educação / Educação Profissionalizante

Catálogo

POLITICA EDUCACIONAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , FUNDO DE FINANCIAMENTO AO ESTUDANTE DE ENSINO SUPERIOR (FIES) .
ALTERAÇÃO , ACRESCIMO , OBJETIVO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO CENTRO OESTE , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE , CURSO SUPERIOR .
ALTERAÇÃO , OBJETIVO , FUNDO DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO AMAZONICA , ACRESCIMO , FINANCIAMENTO , ESTUDANTE , CURSO SUPERIOR .
ALTERAÇÃO , LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL , CORRELAÇÃO , AUTORIZAÇÃO , RECONHECIMENTO , CURSOS , CREDENCIAMENTO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , ENSINO SUPERIOR .
ALTERAÇÃO , DIRETRIZ , BENEFICIARIO , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORTE (FNO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO CENTRO-OESTE (FCO) , FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE) .
ALTERAÇÃO , REGISTRO , CREDENCIAMENTO , FUNDAÇÃO , DIREITO PRIVADO , APOIO , PROJETO , ENSINO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 12 - Alteração
  • Art. 3, caput, Inciso 13 - Acréscimo
  • Art. 4, caput - Alteração
  • Art. 4, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 4, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 4, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 2, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 2, caput, Inciso 3 - Alteração

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 46, § 3 - Acréscimo
  • Art. 46, § 4 - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 1-A - Acréscimo
  • Art. 2, § 1, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 2, § 1, Inciso 4 - Acréscimo
  • Art. 2, § 7 - Alteração
  • Art. 2, § 8 - Acréscimo
  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 4 - Alteração
  • Art. 4, § 7, Inciso 2 - Revogação
  • Art. 4-B, caput - Alteração
  • Art. 5, caput - Alteração
  • Art. 5, § 7 - Revogação
  • Art. 5, § 10 - Alteração
  • Art. 5-A, caput - Alteração
  • Art. 5-A, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 5-B, § 2 - Alteração
  • Art. 5-B, § 5 - Acréscimo
  • Art. 5-B, § 6 - Acréscimo
  • Art. 5-B, § 7 - Acréscimo
  • Art. 5-C - Acréscimo
  • Art. 6, caput - Alteração
  • Art. 6, § 4 - Acréscimo
  • Art. 6-B, § 7 - Acréscimo
  • Art. 6-D, caput - Alteração
  • Art. 6-E, caput - Revogação
  • Art. 6-F, caput - Acréscimo
  • Art. 6-F, § 1 - Acréscimo
  • Art. 6-F, § 2 - Acréscimo
  • Art. 6-F, § 3 - Acréscimo
  • Art. 6-G - Acréscimo
  • Art. 6-H, caput - Acréscimo
  • Art. 6-H, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 15-A - Acréscimo
  • Art. 15-B, caput - Acréscimo
  • Art. 15-C - Acréscimo
  • Art. 15-D, caput - Acréscimo
  • Art. 15-D, § 1 - Acréscimo
  • Art. 15-D, § 2 - Acréscimo
  • Art. 15-D, § 3 - Acréscimo
  • Art. 15-E, caput - Acréscimo
  • Art. 15-E, § 1 - Acréscimo
  • Art. 15-E, § 2 - Acréscimo
  • Art. 15-F, caput - Acréscimo
  • Art. 15-G, caput - Acréscimo
  • Art. 15-H, caput - Acréscimo
  • Art. 15-I, caput - Acréscimo
  • Art. 15-J, caput - Acréscimo
  • Art. 15-J, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 15-K, caput - Acréscimo
  • Art. 15-K, caput, Inciso 1 - Acréscimo
  • Art. 15-K, caput, Inciso 2 - Acréscimo
  • Art. 15-K, caput, Inciso 3 - Acréscimo
  • Art. 15-L, caput - Acréscimo
  • Art. 15-L, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 15-M, caput - Acréscimo
  • Art. 15-M, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 20-A, caput - Revogação
  • Art. 20-B, caput - Acréscimo
  • Art. 20-B, Parágrafo Único - Acréscimo
  • Art. 20-C, caput - Acréscimo
  • Art. 20-D, caput - Acréscimo
  • Art. 20-E, caput - Acréscimo
  • Art. 20-F - Acréscimo
  • Art. 20-G, caput - Acréscimo
  • Art. 20-H, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 3 - Alteração
  • Art. 6-A, caput - Acréscimo

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 7, caput, Inciso 2 - Alteração
  • Art. 16 - Alteração
  • Art. 17, § 7 - Alteração