Lei nº 15.252 de 04/11/2025

Lei nº 15.252 de 04/11/2025

Ementa

Dispõe sobre os direitos da pessoa natural usuária de serviços financeiros.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 05/11/2025] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 14/11/2025] (p. 2, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[ Republicação de Dispositivo ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 13/11/2025] (p. 1, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

[Diário Oficial da União de 13/11/2025] (p. 1, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

[Diário Oficial da União de 13/11/2025] (p. 1, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

[Diário Oficial da União de 13/11/2025] (p. 1, col. 1)    (Ver Diário Oficial)

Classificação Temática

Jurídico / Direito do Consumidor
Economia e Desenvolvimento / Sistema Financeiro Nacional

Indexação

NORMAS , DIREITOS , PESSOA FISICA , USUARIO , SERVIÇO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , DEFINIÇÃO , GARANTIA , OPÇÃO , TRANSFERENCIA , SALARIO , PROVENTOS , SOLDO , VENCIMENTO , APOSENTADORIA , PENSÃO , DEBITOS , INSTITUIÇÃO FINANCEIRA , DIREITO A INFORMAÇÃO , CREDITOS , REDUÇÃO , JUROS , DIRETRIZ , COMPETENCIA , CONSELHO MONETARIO NACIONAL (CMN) , REGULAMENTAÇÃO , BANCO CENTRAL DO BRASIL (BACEN) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 3, caput, Inciso 2 - Veto
  • Art. 3, caput, Inciso 3 - Veto
  • Art. 5, § 3 - Veto
  • Art. 6, caput - Veto
  • Art. 6, § 1 - Veto
  • Art. 6, § 2 - Veto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 833, caput, Inciso 10 - Ressalva

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 3, caput, Inciso 2 [Lei nº 15.252 de 04/11/2025]

Art. 3, caput, Inciso 3 [Lei nº 15.252 de 04/11/2025]

Art. 5, § 3 [Lei nº 15.252 de 04/11/2025]

Art. 6, caput [Lei nº 15.252 de 04/11/2025]

Art. 6, § 1 [Lei nº 15.252 de 04/11/2025]

Art. 6, § 2 [Lei nº 15.252 de 04/11/2025]