Decreto nº 38.163 de 31/10/1955
Decreto nº 38.163 de 31/10/1955
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE A ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DO SERVIÇO DE ALIMENTAÇÃO DA PREVIDENCIA SOCIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/11/1955] (p. 20282, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL , ALIMENTAÇÃO .
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Indexação |
NORMAS , ORIENTAÇÃO , FISCALIZAÇÃO , ATIVIDADE , SERVIÇO , ALIMENTAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/01/1959] (p. 193, col. 1)
Declaração de Revigoração Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1959] (p. 6603, col. 3)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/09/1959] (p. 20897, col. 1)
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