Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 42.916 de 30/12/1957

Decreto nº 42.916 de 30/12/1957

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE O VISTO CONSULAR NAS FATURAS COMERCIAIS E E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/12/1957] (p. 29026, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 08/01/1958] (p. 463, col. 3)
Catálogo	VISTO CONSULAR .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , VISTO CONSULAR , FATURA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ITAMARATI (MRE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 43.713 de 17/05/1958 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1958] (p. 11313, col. 1) Decreto nº 46.617 de 14/08/1959 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/08/1958] (p. 17847, col. 2) Art. 18, § 3 - Revogação Decreto nº 47.712 de 29/01/1960 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/02/1960] (p. 1705, col. 1) Decreto nº 91.030 de 05/03/1985 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1985] (p. 4141, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 3.344 de 14/12/1957 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 18, § 3 [Decreto nº 42.916 de 30/12/1957] Decreto nº 46.617 de 14/08/1959 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)