Decreto nº 46.180 de 09/06/1959
Decreto nº 46.180 de 09/06/1959
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 44.607, DE 6 DE OUTUBRO DE 1958, PARA CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 16/06/1959] (p. 13777, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) , PESSOAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNÇÃO , TABELA , EXTRANUMERARIO MENSALISTA , SERVIDOR PUBLICO CIVIL , QUADRO DE PESSOAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente |