Decreto nº 51.891 de 08/04/1963
Decreto nº 51.891 de 08/04/1963
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESIGNA AS FUNÇÕES PRIVATIVAS DOS DIFERENTES POSTOS E QUADROS DO CORPO DE OFICIAIS DA AERONAUTICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 09/04/1963] (p. 3466, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PESSOAL MILITAR .
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Indexação |
DESIGNAÇÃO , FUNÇÃO PRIVATIVA , PATENTE MILITAR , QUADRO DE OFICIAIS , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/1964] (p. 1126, col. 3)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1965] (p. 431, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1966] (p. 4798, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |