Decreto nº 60.051 de 12/01/1967
Decreto nº 60.051 de 12/01/1967
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO 55.842, DE 16 DE MARÇO DE 1965, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/01/1967] (p. 674, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , AUTORIZAÇÃO , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , PRODUTOR , SAL , OBJETIVO .
CUSTEIO , SAFRA , COMPETENCIA , CONCESSÃO , EMPRESTIMO , CARTEIRA DE CREDITO AGRICOLA E INDUSTRIAL (CREAI) , CONVENIO , INSTITUTO BRASILEIRO DO SAL (IBS) .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/10/1968] (p. 9515, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1969] (p. 393, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |