Decreto nº 63.433 de 16/10/1968
Decreto nº 63.433 de 16/10/1968
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA A EXPORTAÇÃO TEMPORARIA DE PRODUTOS NACIONAIS E NACIONALIZADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 22/10/1968] (p. 9267, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
EXPORTAÇÃO .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , EXPORTAÇÃO TEMPORARIA , PRODUTO NACIONAL .
DEFINIÇÃO , RESTRIÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , RETORNO , PRODUTO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/03/1971] (p. 1785, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1985] (p. 4141, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |