Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 71.534 de 12/12/1972

Decreto nº 71.534 de 12/12/1972

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA, FUNCIONAMENTO E COMPETENCIA DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/12/1972] (p. 11132, col. 4) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 20/12/1972] (p. 11497, col. 4)
Catálogo	ITAMARATI (MRE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... ITAMARATI (MRE) , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 72.943 de 17/10/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/10/1973] (p. 10849, col. 1) Decreto nº 74.068 de 15/05/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 16/05/1974] (p. 5615, col. 1) Art. 16 - Alteração Decreto nº 74.540 de 11/09/1974 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/09/1974] (p. 10517, col. 3) Art. 22 - Alteração Decreto nº 76.758 de 09/12/1975 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/12/1975] (p. 16400, col. 2) Art. 28 - Alteração Art. 29 - Alteração Art. 31 - Alteração Art. 32 - Alteração Decreto nº 80.969 de 09/12/1977 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/12/1977] (p. 16887, col. 2) Art. 13, § 1 - Alteração Decreto nº 88.352 de 03/06/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/1983] (p. 9524, col. 1) Art. 28 - Alteração Art. 29 - Alteração Decreto nº 88.408 de 20/06/1983 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1983] (p. 10835, col. 1) Decreto nº 89.204 de 19/12/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1983] (p. 21281, col. 2) Decreto nº 92.563 de 17/04/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1986] (p. 5623, col. 1) Decreto nº 10.223 de 05/02/2020 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/02/2020] (p. 17, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 200 de 25/02/1967 Declaração de Legislação Correlata Art. 39 - Dispositivo Correlato Art. 198 - Dispositivo Correlato
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 13, § 1 [Decreto nº 71.534 de 12/12/1972] Decreto nº 80.969 de 09/12/1977 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 16 [Decreto nº 71.534 de 12/12/1972] Decreto nº 74.068 de 15/05/1974 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 22 [Decreto nº 71.534 de 12/12/1972] Decreto nº 74.540 de 11/09/1974 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 28 [Decreto nº 71.534 de 12/12/1972] Decreto nº 76.758 de 09/12/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 88.352 de 03/06/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 29 [Decreto nº 71.534 de 12/12/1972] Decreto nº 76.758 de 09/12/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 88.352 de 03/06/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 31 [Decreto nº 71.534 de 12/12/1972] Decreto nº 76.758 de 09/12/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 32 [Decreto nº 71.534 de 12/12/1972] Decreto nº 76.758 de 09/12/1975 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)