Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 74.924 de 21/11/1974

Decreto nº 74.924 de 21/11/1974

Ementa	ESTABELECE OS AEROPORTOS INTERNACIONAIS DO BRASIL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/11/1974] (p. 13294, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 20/12/1974] (p. 1, col. 9)
Catálogo	MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .
Indexação	Clique para exibir... FIXAÇÃO , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , AEROPORTO INTERNACIONAL , LOCALIDADE , BRASILIA (DF) , DISTRITO FEDERAL (DF) . MUNICIPIOS , BAGE (RS) , PELOTAS (RS) , PORTO ALEGRE (RS) , URUGUAIANA (RS) , ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS) , BELEM (PA) , ESTADO DO PARA (PA) , BOA VISTA (PB) , ESTADO DE RORAIMA (RR) , CAMPO GRANDE (AL) , CORUMBA (MS) , PONTA PORÃ (MS) , ESTADO DE MATO GROSSO (MT) , CRUZEIRO DO SUL (AC) , RIO BRANCO (AC) , ESTADO DO ACRE (AC) , FOZ DO IGUAÇU (PR) , ESTADO DO PARANA (PR) , MACAPA (AP) , MANAUS (AM) , TABATINGA (AM) , ESTADO DO AMAZONAS (AM) , RECIFE (PE) , ESTADO DE PERNAMBUCO (PE) , RIO DE JANEIRO (RJ) , ESTADO DA GUANABARA (GB) , SALVADOR (BA) , ESTADO DA BAHIA (BA) , SÃO PAULO (SP) , CAMPINAS (SP) , ESTADO DE SÃO PAULO (SP) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 77.212 de 20/02/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/02/1976] (p. 2680, col. 4) Art. 1 - Alteração Decreto nº 89.291 de 11/01/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/01/1984] (p. 570, col. 2) Decreto nº 90.204 de 19/09/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1984] (p. 13732, col. 1) Decreto nº 90.804 de 11/01/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/01/1985] (p. 816, col. 2) Decreto nº 91.726 de 30/09/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/10/1985] (p. 14327, col. 2) Decreto nº 91.758 de 08/10/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1985] (p. 14761, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 63.957 de 06/01/1969 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 74.924 de 21/11/1974] Decreto nº 77.212 de 20/02/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)