Decreto nº 76.063 de 31/07/1975

Decreto nº 76.063 de 31/07/1975

Ementa

REGULAMENTA OS INCISOS III, IV, V, VI, VII, XI E XII DO ARTIGO 15 DO DECRETO-LEI 37 DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 01/08/1975] (p. 9625, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 07/08/1975] (p. 9908, col. 2)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , DETERMINAÇÃO , BENS , INCIDENCIA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , COMPETENCIA , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) .
REQUISITOS , INCIDENCIA , ORGÃO PUBLICO , ORGANISMO INTERNACIONAL , ISENÇÃO , APLICAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
COMPETENCIA , ITAMARATI (MRE) , REQUISIÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
REGULAMENTAÇÃO , APLICAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA SAUDE (MS) , DETERMINAÇÃO , MATERIAL HOSPITALAR , INCIDENCIA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 76.063 de 31/07/1975]