Decreto nº 85.678 de 30/01/1981

Decreto nº 85.678 de 30/01/1981

Ementa

ALTERA O DECRETO 82.476, DE 23 DE OUTUBRO DE 1978, QUE ESTABELECE NORMAS PARA O ESCOAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DO ALCOOL PARA FINS CARBURANTES.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/02/1981] (p. 2091, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

COMBUSTIVEL .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , ESCOAMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE .
OBRIGATORIEDADE , DISTRIBUIDOR , ALCOOL ANIDRO CARBURANTE , RESSARCIMENTO , PRODUTOR , JUROS , OPERAÇÃO FINANCEIRA , EXCESSO , PRAZO , BASE DE CALCULO , INCIDENCIA , FINANCIAMENTO , WARRANT .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2, Parágrafo Único - Revogação