Decreto nº 87.159 de 10/05/1982
Decreto nº 87.159 de 10/05/1982
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE NORMAS PARA O ESCOAMENTO E A COMERCIALIZAÇÃO DO ALCOOL PARA FINS COMBUSTIVEIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 11/05/1982] (p. 8433, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
COMBUSTIVEL .
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Indexação |
REGULAMENTAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , SANÇÃO , EMPRESA , DESCUMPRIMENTO , NORMAS , PRODUÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , ALCOOL , COMBUSTIVEL .
RESSARCIMENTO , JUROS , COMPANHIA DISTRIBUIDORA , DERIVADOS DE PETROLEO , PETROLEO BRASILEIRO S/A (PETROBRAS) .
NORMAS , Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA) , ESCOAMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , ALCOOL , COMBUSTIVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1983] (p. 14551, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/02/1986] (p. 2446, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |