Decreto nº 85.952 de 29/04/1981

Decreto nº 85.952 de 29/04/1981

Ementa

REGULAMENTA O DECRETO-LEI 1.866, DE 9 DE MARÇO DE 1981, QUE DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE PREFEITO EM MUNICIPIO DECLARADO DE INTERESSE DA SEGURANÇA NACIONAL.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 30/04/1981] (p. 7778, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 26/10/1982] (p. 20043, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SEGURANÇA NACIONAL .

Indexação

COMPETENCIA , GOVERNADOR , ESTADOS , APROVAÇÃO , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , PREFEITO , MUNICIPIO , AREA DE SEGURANÇA NACIONAL .
REGULAMENTAÇÃO , NOMEAÇÃO , PREFEITO , MUNICIPIO , AREA DE SEGURANÇA NACIONAL .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Suspensão
  • Art. 1, § 2 - Suspensão
  • Art. 2 - Suspensão

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 85.952 de 29/04/1981]

Art. 1, § 2 [Decreto nº 85.952 de 29/04/1981]

Art. 2 [Decreto nº 85.952 de 29/04/1981]