Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 86.829 de 12/01/1982

Decreto nº 86.829 de 12/01/1982

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	CRIA A COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/01/1982] (p. 537, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) .
Indexação	Clique para exibir... CRIAÇÃO , COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) , PRESIDENCIA DA REPUBLICA . COMPETENCIA , PRESIDENTE DA REPUBLICA , NOMEAÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) . COMPOSIÇÃO , MEMBROS , COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , MINISTERIO DO EXERCITO (ME) , ITAMARATI (MRE) , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , SECRETARIA DE PLANEJAMENTO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA (SEPLAN) , SECRETARIA GERAL , CONSELHO DE SEGURANÇA NACIONAL (CSN) , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , CONSELHO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (CNPQ) . COMPETENCIA , ITAMARATI (MRE) , FACILITAÇÃO , ARQUIVO , SERVIÇO , SECRETARIA , COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) . COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) , ATUALIZAÇÃO , EXECUÇÃO , POLITICA NACIONAL , POLITICA NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (POLANTAR) , ORIENTAÇÃO , COORDENAÇÃO , ELABORAÇÃO , PROJETO , PLANO , ASSUNTO , ANTARTIDA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 88.245 de 20/04/1983 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/04/1983] (p. 6482, col. 2) Decreto nº 92.878 de 30/06/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/07/1986] (p. 9601, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 94.679 de 24/07/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1987] (p. 11858, col. 2) Art. 2 - Alteração Decreto nº 97.792 de 29/05/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/05/1989] (p. 8345, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 99.265 de 25/05/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/05/1990] (p. 10055, col. 1) Art. 2 - Alteração Decreto nº 123 de 20/05/1991 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1991] (p. 9585, col. 1) Decreto nº 3.416 de 19/04/2000 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/04/2000] (p. 1, col. 1) Art. 2 - Revogação Decreto nº 10.930 de 07/01/2022 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 07/01/2022 - nº 5-A] (p. 5, col. 1)
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 86.829 de 12/01/1982] Decreto nº 92.878 de 30/06/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 94.679 de 24/07/1987 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 97.792 de 29/05/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 99.265 de 25/05/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 3.416 de 19/04/2000 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente)