Decreto nº 92.878 de 30/06/1986
Decreto nº 92.878 de 30/06/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA DISPOSIÇÃO DO DECRETO 86.829, DE 12 DE JANEIRO DE 1982, REFERENTE A CRIAÇÃO DA COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS E DO DECRETO 87.217, DE 31 DE MAIO DE 1982, QUE INCLUI O MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E CULTURA NAQUELA COMISSÃO. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/07/1986] (p. 9601, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PRESIDENCIA DA REPUBLICA , COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL PARA ASSUNTOS ANTARTICOS (CONANTAR) , INCLUSÃO , REPRESENTANTE , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/07/1987] (p. 11858, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |