Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA O DISPOSTO NO ARTIGO 4, ITENS V E VI, DA LEI 5.887, DE 31 DE MAIO DE 1973.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 25/03/1985] (p. 5313, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	ITAMARATI (MRE) , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , AGREGAÇÃO , DIPLOMATA , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) . FIXAÇÃO , PRAZO , INICIO , AGREGAÇÃO , DIPLOMATA , QUADRO DE PESSOAL , ITAMARATI (MRE) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Lei nº 7.501 de 27/06/1986 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/06/1986] (p. 9473, col. 1) Decreto nº 9.757 de 11/04/2019 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 11/04/2019 - nº 70-A] (p. 3, col. 1) A revogação entra em vigor em 11/05/2019.
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 9.538 de 01/08/1946 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.887 de 31/05/1973 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Art. 4, caput, Item 5 - Regulamentado Art. 4, caput, Item 6 - Regulamentado Decreto nº 89.766 de 07/06/1984 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa