Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 92.452 de 10/03/1986

Decreto nº 92.452 de 10/03/1986

Ementa	CRIA, NO MINISTERIO DA FAZENDA, A SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN), EXTINGUE A SECRETARIA CENTRAL DE CONTROLE INTERNO (SECIN) E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/03/1986] (p. 3634, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	EXECUTIVO , ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA .
Indexação	Clique para exibir... COMPOSIÇÃO , ORGÃOS , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) . ALTERAÇÃO , FIXAÇÃO , NORMAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , AÇÕES . CRIAÇÃO , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , SUBORDINAÇÃO , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , NORMAS , COMPETENCIA , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CONTROLE , OPERAÇÃO FINANCEIRA , REALIZAÇÃO , RESPONSABILIDADE , TESOURO NACIONAL , SECRETARIA EXECUTIVA , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , ORGÃO CENTRAL , SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA . ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , EXECUÇÃO , REPRESENTAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , ASSEMBLEIA GERAL , DEFESA , CONTROLE , INTERESSE , EMPRESA ESTATAL . NORMAS , INCORPORAÇÃO , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , ACERVO , SECRETARIA EXECUTIVA , COMISSÃO DE PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA . EXTINÇÃO , SECRETARIA CENTRAL DE CONTROLE INTERNO (SECIN) , TRANSFERENCIA , SECRETARIA DO TESOURO NACIONAL (STN) , RECURSOS ORÇAMENTARIOS , RECURSOS FINANCEIROS , PATRIMONIO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 93.214 de 03/09/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1986] (p. 13278, col. 2) Art. 2 - Alteração Art. 3 - Alteração Decreto nº 93.873 de 23/12/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19747, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 89.309 de 18/01/1984 Declaração de Alteração Permanente Art. 3 - Alteração Art. 4, caput, Item 2 - Alteração Art. 12, § 2 - Alteração Decreto nº 89.955 de 11/07/1984 Declaração de Alteração Permanente Art. 1, caput, Item 1 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto nº 92.452 de 10/03/1986] Decreto nº 93.214 de 03/09/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 3 [Decreto nº 92.452 de 10/03/1986] Decreto nº 93.214 de 03/09/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)