Decreto nº 89.955 de 11/07/1984
Decreto nº 89.955 de 11/07/1984
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESTABELECE CONDIÇÕES PARA QUE O MINISTRO DA FAZENDA AUTORIZE A AQUISIÇÃO DE AÇÕES, PREVISTAS NO DECRETO-LEI 2.132, DE 26 DE JUNHO DE 1984. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/07/1984] (p. 10161, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , OPERAÇÃO FINANCEIRA .
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Indexação |
FIXAÇÃO , NORMAS , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , AQUISIÇÃO , AÇÕES .
LIMITAÇÃO , PREÇO , AÇÕES , FORMA , PAGAMENTO .
COMPETENCIA , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL , PUBLICAÇÃO , DIARIO OFICIAL DA UNIÃO (DOU) , CONTRATO , OPERAÇÃO FINANCEIRA , REMESSA , COPIA AUTENTICADA , TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU) .
LAVRATURA , OPERAÇÃO , COMPROMISSO , COMPRA E VENDA , VENDA A PRESTAÇÃO , LIVRO DE REGISTRO , PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL .
ENUMERAÇÃO , AUTORIDADE , OBRIGATORIEDADE , MANIFESTAÇÃO , ANTERIORIDADE , AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AQUISIÇÃO , AÇÕES , CAPITAL SOCIAL , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , EMPRESA PUBLICA , UNIÃO FEDERAL , ADMINISTRAÇÃO INDIRETA .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1986] (p. 3634, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19738, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1, caput, Item 1 [Decreto nº 89.955 de 11/07/1984]
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