Decreto nº 93.870 de 23/12/1986
Decreto nº 93.870 de 23/12/1986
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | CRIA O PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ESPECIAL INTEGRADO, PARA COOPERAÇÃO NO ATENDIMENTO A POPULAÇÃO CARENTE. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 24/12/1986] (p. 19737, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ESPECIAL INTEGRADO (PASEI) .
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Indexação |
COMPOSIÇÃO , MEMBROS , REPRESENTANTE , ESTADO MAIOR DAS FORÇAS ARMADAS (EMFA) , MINISTERIOS CIVIS , MINISTERIOS MILITARES .
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ESPECIAL INTEGRADO (PASEI) .
OBJETIVO , PROGRAMA DE APOIO SOCIAL ESPECIAL INTEGRADO (PASEI) , COOPERAÇÃO , POPULAÇÃO CARENTE , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |