Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 97.532 de 17/02/1989

Decreto nº 97.532 de 17/02/1989

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO SOBRE A COBRANÇA DO PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/02/1989] (p. 2529, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	PEDAGIO , RODOVIA .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL . HIPOTESE , DISPENSA , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL . OBJETIVO , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL , ARRECADAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , CONSERVAÇÃO . DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , USUARIO , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL , SUPERVISÃO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) . NORMAS , FATO GERADOR , EXIGENCIA , UTILIZAÇÃO , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL . NORMAS , APLICAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL . FIXAÇÃO , VALOR , PAGAMENTO , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL . NORMAS , COMPROVAÇÃO , PAGAMENTO , AQUISIÇÃO , SELO , UTILIZAÇÃO , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL . PROCEDIMENTO , RECOLHIMENTO , PEDAGIO , TERRITORIO NACIONAL . PENALIDADE , HIPOTESE , AUSENCIA , PAGAMENTO , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL . NORMAS , FISCALIZAÇÃO , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 97.797 de 31/05/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/06/1989] (p. 8517, col. 1) Art. 1 - Alteração Art. 5 - Alteração Art. 11 - Alteração Decreto nº 98.212 de 29/09/1989 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1989] (p. 17546, col. 1) Art. 8 - Alteração Decreto de 25/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7710, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 87.428 de 27/07/1982 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 96.911 de 03/10/1988 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 7.712 de 22/12/1988 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 97.532 de 17/02/1989] Decreto nº 97.797 de 31/05/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 5 [Decreto nº 97.532 de 17/02/1989] Decreto nº 97.797 de 31/05/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 8 [Decreto nº 97.532 de 17/02/1989] Decreto nº 98.212 de 29/09/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 11 [Decreto nº 97.532 de 17/02/1989] Decreto nº 97.797 de 31/05/1989 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)