Decreto nº 97.797 de 31/05/1989
Decreto nº 97.797 de 31/05/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA O REGULAMENTO SOBRE A COBRANÇA DO PEDAGIO NAS RODOVIAS FEDERAIS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 01/06/1989] (p. 8517, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
PEDAGIO , RODOVIA .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , VALOR , PEDAGIO , RODOVIA , FIXAÇÃO , TABELA , TERRITORIO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , COBRANÇA , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , APLICAÇÃO , PENALIDADE , MULTA , AUSENCIA , PAGAMENTO , VALOR , PEDAGIO , RODOVIA , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata Declaração de Alteração Permanente
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