Decreto nº 97.848 de 20/06/1989
Decreto nº 97.848 de 20/06/1989
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 70 DO REGULAMENTO DO FGTS, APROVADO PELO DECRETO 59.820, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/06/1989] (p. 9979, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
DIREITOS SOCIAIS , FUNDO FINANCEIRO .
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Indexação |
NORMAS , COMPENSAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , COMPETENCIA , FIXAÇÃO , PRAZO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
ALTERAÇÃO , APROVAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO (FGTS) , MINISTERIO DO TRABALHO E DA PREVIDENCIA SOCIAL (MTPS) , APLICAÇÃO , EMPREGADO , EMPREGADOR , REGIME JURIDICO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |