Decreto-Lei nº 687 de 18/07/1969

Decreto-Lei nº 687 de 18/07/1969

Ementa

Altera o Decreto-Lei nº 666, de 2 de julho de 1969, que institui a obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira, e a Lei 5.025, de 10 de junho de 1966, que dispõe sobre intercâmbio comercial com o exterior.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 18/07/1969] (p. 6105, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

EXPORTAÇÃO .

Indexação

DEFINIÇÃO , BENEFICIO FISCAL , UNIÃO FEDERAL .
ALTERAÇÃO , NORMAS , OBRIGATORIEDADE , TRANSPORTE , MERCADORIA , NAVIO , BRASIL .
INCLUSÃO , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) , SUPERINTENDENTE , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA NACIONAL DA MARINHA MERCANTE (SUNAMAM) , APROVAÇÃO , CONSELHO NACIONAL DO COMERCIO EXTERIOR (CONCEX) , TRANSPORTE , MERCADORIA NACIONAL , EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Provisória

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Revogação de Parte do Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto-Lei nº 687 de 18/07/1969]