Decreto-Lei nº 869 de 12/09/1969
Decreto-Lei nº 869 de 12/09/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a inclusão da Educação Moral e Cívica como disciplina obrigatória, nas escolas de todos os graus e modalidades, dos sistemas de ensino no País, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/09/1969] (p. 7769, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
ENSINO .
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Indexação |
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL DE MORAL E CIVISMO (CNMC) , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .
OBJETIVO , EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA .
INCLUSÃO , ORGANIZAÇÃO SOCIAL E POLITICA BRASILEIRA (OSPB) , CURRICULO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO MEDIO .
NORMAS , FORMAÇÃO , PROFESSOR , DISCIPLINA ESCOLAR , EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA .
COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL DE MORAL E CIVISMO (CNMC) .
INCLUSÃO , DISCIPLINA ESCOLAR , EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA , CURRICULO , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , BRASIL .
CRIAÇÃO , CONCESSÃO HONORIFICA , CONDECORAÇÃO , EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA .
ELABORAÇÃO , CONSELHO FEDERAL DE EDUCAÇÃO (CFE) , CURRICULO , PROGRAMA , DISCIPLINA ESCOLAR , EDUCAÇÃO MORAL E CIVICA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/01/1971] (p. 362, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/06/1979] (p. 8841, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1982] (p. 21355, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2, caput, Alínea e [Decreto-Lei nº 869 de 12/09/1969]
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