Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.267 de 12/04/1973

Decreto-Lei nº 1.267 de 12/04/1973

Ementa	Dispõe sobre a "contribuição para análise e fiscalização", prevista no art. 21, da Lei nº 5.508, de 11 de outubro de 1968, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/04/1973] (p. 3657, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , INCENTIVO FISCAL .
Indexação	Clique para exibir... CONTRIBUIÇÃO , FISCALIZAÇÃO , PROJETO , INCENTIVO FISCAL , SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE (SUDENE) , REGIÃO NORDESTE .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 24 de 11/06/1973 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/06/1973] (p. 5625, col. 1) Medida Provisória nº 2.145 de 02/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/05/2001] (p. 8, col. 1) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 2.146-1 de 04/05/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/2001] (p. 1, col. 2) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 2.146-2 de 05/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/06/2001] (p. 9, col. 3) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 2.156-3 de 27/06/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/06/2001] (p. 2, col. 3) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 2.156-4 de 27/07/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União - Edição Extra de 28/07/2001] (p. 20, col. 2) Art. 1 - Alteração Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/08/2001] (p. 22, col. 2) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.239 de 27/06/1963 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 4.869 de 01/12/1965 Declaração de Legislação Correlata Lei nº 5.508 de 11/10/1968 Declaração de Alteração Permanente Art. 8, § 1 - Alteração Decreto-Lei nº 1.180 de 06/07/1971 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.267 de 12/04/1973] Medida Provisória nº 2.145 de 02/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.146-1 de 04/05/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.146-2 de 05/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.156-3 de 27/06/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.156-4 de 27/07/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 2.156-5 de 24/08/2001 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)