Decreto-Lei nº 1.632 de 04/08/1978
Decreto-Lei nº 1.632 de 04/08/1978
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | Dispõe sobre a proibição de greve nos serviços públicos e em atividades essenciais de interesse da segurança nacional. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/08/1978] (p. 12343, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 01/09/1978] (p. 5, col. 4) |
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Catálogo |
DIREITO DE GREVE .
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Indexação |
FIXAÇÃO , PENALIDADE , INCIDENCIA , EMPREGADO , PARTICIPAÇÃO , GREVE , SERVIÇO PUBLICO , ATIVIDADE , SEGURANÇA NACIONAL .
NORMAS , PROCEDIMENTO , DEMISSÃO , EMPREGADO , PARTICIPAÇÃO , GREVE .
NORMAS , ADVERTENCIA , SUSPENSÃO , DESTITUIÇÃO , DIRIGENTE , SINDICATO .
REGULAMENTAÇÃO , NORMAS , PROIBIÇÃO , GREVE , SERVIÇO PUBLICO , ATIVIDADE , INTERESSE , SEGURANÇA NACIONAL , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , INTERESSE , SEGURANÇA NACIONAL , PROIBIÇÃO , GREVE , SERVIÇO , AGUA , ESGOTO , ENERGIA ELETRICA , PETROLEO , GAS , COMBUSTIVEL , BANCOS , TRANSPORTE , CARGA , DESCARGA , HOSPITAL , AMBULATORIO , MATERNIDADE , FARMACIA , INCLUSÃO , SERVIÇO PUBLICO , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , MUNICIPIOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE , SEGURANÇA NACIONAL , DEFINIÇÃO , GREVE , LEGISLAÇÃO .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DOS TRANSPORTES (MTR) , RECONHECIMENTO , OCORRENCIA , GREVE , ATIVIDADE , SEGURANÇA NACIONAL , SERVIÇO PUBLICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1989] (p. 6577, col. 2)
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1989] (p. 8265, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1989] (p. 10561, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |