Medida Provisória nº 50 de 27/04/1989

Medida Provisória nº 50 de 27/04/1989

Ementa

Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 28/04/1989] (p. 6577, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Observação

PRIMEIRA EDIçÃO. NOTA: PERDEU A EFICACIA (PEF). TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 02/89.

Catálogo

LEI DE GREVE .

Indexação

DEFINIÇÃO , REQUISIÇÃO CIVIL , GREVISTA , CARATER EXCEPCIONAL , OBJETIVO , GARANTIA , REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ATIVIDADE ESSENCIAL .
DEFINIÇÃO , HIPOTESE , ABUSO , EXERCICIO , DIREITO DE GREVE .
DEFINIÇÃO , HIPOTESE , ILEGALIDADE , GREVE .
LEI DE GREVE , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE ESSENCIAL , REGULAMENTAÇÃO , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , COMUNIDADE .
DEFINIÇÃO , PENALIDADE , CRIME , ORGANIZAÇÃO , TRABALHO .

Normas posteriores

Declaração de Reedição sem Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Provisória

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo