Medida Provisória nº 59 de 26/05/1989
Medida Provisória nº 59 de 26/05/1989
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Ementa | Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 29/05/1989] (p. 8265, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO 08/89. EDIÇÃO ANTERIOR: MPV-000050. |
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Catálogo |
LEI DE GREVE .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PENALIDADE , CRIME , ORGANIZAÇÃO , TRABALHO .
DEFINIÇÃO , HIPOTESE , ABUSO , EXERCICIO , DIREITO DE GREVE .
DEFINIÇÃO , HIPOTESE , ILEGALIDADE , GREVE .
LEI DE GREVE , DEFINIÇÃO , ATIVIDADE ESSENCIAL , REGULAMENTAÇÃO , ATENDIMENTO , NECESSIDADE , COMUNIDADE .
DEFINIÇÃO , REQUISIÇÃO CIVIL , GREVISTA , CARATER EXCEPCIONAL , OBJETIVO , GARANTIA , REGULAMENTAÇÃO , FUNCIONAMENTO , ATIVIDADE ESSENCIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Conversão em Lei com Alteração
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1989] (p. 10561, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Provisória Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo Declaração de Reedição sem Alteração |