Lei nº 4.330 de 01/06/1964
Lei nº 4.330 de 01/06/1964
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | Regula o direito de greve, na forma do art. 158, da Constituição Federal. |
|
Apelido | Lei de Greve (1964) , Lei Antigreve (1964) |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 03/06/1964] (p. 4713, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 15/06/1964] (p. 5074, col. 2) |
|
[Diário Oficial da União de 19/06/1964] (p. 5313, col. 1) |
|
|
Catálogo |
DIREITO DE GREVE .
|
|
Indexação |
DIREITO DE GREVE .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/08/1978] (p. 12343, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/04/1989] (p. 6577, col. 2)
Declaração de Revogação Provisória da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/05/1989] (p. 8265, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/06/1989] (p. 10561, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |