Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.873 de 27/05/1981

Decreto-Lei nº 1.873 de 27/05/1981

Ementa	Dispõe sobre a concessão de adicionais de insalubridade e de periculosidade aos servidores públicos federais, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/05/1981] (p. 9809, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Republicação Integral ]	[Boletim do Ministério do Exército de 05/06/1981] (p. 3, col. 3)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	SERVIÇO PUBLICO , PESSOAL .
Indexação	Clique para exibir... ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PLANO DE CLASSIFICAÇÃO DE CARGOS , INCLUSÃO , GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO , SERVIDOR , CATEGORIA FUNCIONAL , MEDICO , VETERINARIO , MEDICO SANITARISTA , EXERCICIO EFETIVO , INTERIOR , BRASIL . NORMAS , CONCESSÃO , ADICIONAL DE INSALUBRIDADE , ADICIONAL DE PERICULOSIDADE , SERVIDOR . NORMAS , CONCESSÃO , BASE DE CALCULO , GRATIFICAÇÃO DE INTERIORIZAÇÃO , GRATIFICAÇÃO DE NIVEL SUPERIOR , GRUPO OCUPACIONAL , CATEGORIA FUNCIONAL , MEDICO , MEDICO SANITARISTA , VETERINARIO , DENTISTA .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 1.874 de 08/07/1981 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/07/1981] (p. 12797, col. 1) Decreto Legislativo nº 2 de 09/03/1982 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/03/1982] (p. 4241, col. 2) Decreto nº 94.667 de 23/07/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1987] (p. 11773, col. 2) Decreto nº 94.664 de 23/07/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/07/1987] (p. 11768, col. 1) Medida Provisória nº 1.573-7 de 02/05/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/05/1997] (p. 8857, col. 1) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.573-8 de 03/06/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/06/1997] (p. 11481, col. 2) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.573-9 de 03/07/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/07/1997] (p. 14089, col. 1) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.573-10 de 31/07/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/08/1997] (p. 16521, col. 1) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.573-11 de 29/08/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/08/1997] (p. 18997, col. 1) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.573-12 de 26/09/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/09/1997] (p. 21605, col. 1) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.573-13 de 27/10/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1997] (p. 24413, col. 1) Anexo 1 - Alteração Medida Provisória nº 1.595-14 de 10/11/1997 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/11/1997] (p. 25769, col. 1) Anexo 2 - Alteração Lei nº 9.527 de 10/12/1997 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1997] (p. 29421, col. 1) Anexo 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto-Lei nº 1.341 de 22/08/1974 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 1.820 de 11/12/1980 Declaração de Alteração Permanente Art. 7, Parágrafo Único - Alteração Anexo 4 - Alteração
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 [Decreto-Lei nº 1.873 de 27/05/1981] Medida Provisória nº 1.573-7 de 02/05/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.573-8 de 03/06/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.573-9 de 03/07/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.573-10 de 31/07/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.573-11 de 29/08/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.573-12 de 26/09/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Medida Provisória nº 1.573-13 de 27/10/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.527 de 10/12/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Anexo 2 [Decreto-Lei nº 1.873 de 27/05/1981] Medida Provisória nº 1.595-14 de 10/11/1997 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)