Decreto-Lei nº 1.924 de 20/01/1982

Decreto-Lei nº 1.924 de 20/01/1982

Ementa

Destina ao Comitê Olímpico Brasileiro a renda líquida de um dos concursos de prognósticos esportivos nos anos em que não são realizados Jogos Olímpicos ou Jogos Pan-Americanos.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/01/1982] (p. 1225, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

ESPORTE .

Indexação

DESTINAÇÃO , COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB) , RENDA LIQUIDA , LOTERIA ESPORTIVA , ANO , AUSENCIA , COMPETIÇÃO ESPORTIVA , OLIMPIADAS , JOGOS PANAMERICANOS , DESPESA , PREPARAÇÃO , ATLETAS .
DEFINIÇÃO , RENDA LIQUIDA , LOTERIA ESPORTIVA , ARRECADAÇÃO , DEDUÇÃO , DESTINAÇÃO , CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF) , PAGAMENTO , PREMIO , DESCONTO , IMPOSTO DE RENDA .
APLICAÇÃO , DESTINAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , COMITE OLIMPICO BRASILEIRO (COB) , APROVAÇÃO , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.924 de 20/01/1982]