Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 2.400 de 21/12/1987

Decreto-Lei nº 2.400 de 21/12/1987

Ementa	Dispõe sobre transferência das ações representativas da participação federal nas entidades vinculadas ao Sistema Nacional de Centrais de Abastecimento (SINAC) e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22232, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Compilação Monovigente na CD ]	(Ver texto no Sigen)
Catálogo	SISTEMA NACIONAL DE CENTRAIS DE ABASTECIMENTO (SINAC) , COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL) , CENTRAIS DE ABASTECIMENTO (CEASA) .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , AÇÕES , COMPANHIA BRASILEIRA DE ALIMENTOS (COBAL) , CENTRAIS DE ABASTECIMENTO (CEASA) , SISTEMA NACIONAL DE CENTRAIS DE ABASTECIMENTO (SINAC) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto-Lei nº 2.427 de 08/04/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/04/1988] (p. 6177, col. 1) Art. 1 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.727 de 04/11/1971 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 76.085 de 06/08/1975 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 80.831 de 28/11/1977 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto-Lei nº 2.400 de 21/12/1987] Decreto-Lei nº 2.427 de 08/04/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)