Decreto-Lei nº 8.827 de 24/01/1946
Decreto-Lei nº 8.827 de 24/01/1946
|
Ementa | Transfere para a União a Faculdade de Direito do Ceará e a Escola Politécnica da Bahia, e dá outras providências. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/01/1946] (p. 1335, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
|
[ Compilação Monovigente na CD ] | |
|
Catálogo |
ENSINO SUPERIOR .
|
|
Indexação |
TRANSFERENCIA , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO E SAUDE , ESTABELECIMENTO DE ENSINO , CURSO SUPERIOR , DIREITO , ESTADO DO CEARA (CE) , ESCOLA POLITECNICA , ESTADO DA BAHIA (BA) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1946] (p. 12510, col. 4)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1946] (p. 12484, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1954] (p. 20337, col. 1)
|