Decreto-Lei nº 8.952 de 28/01/1946
Decreto-Lei nº 8.952 de 28/01/1946
|
Ementa | Prorroga por mais três dias o prazo a que se refere o art. 1º do Decreto-lei n° 8.830 de 24 de janeiro de 1946. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/01/1946] (p. 1512, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
DEBITO FISCAL .
|
|
Indexação |
PRORROGAÇÃO , PRAZO , VIGENCIA , LEGISLAÇÃO , SUSPENSÃO , TERRITORIO NACIONAL , EXIGIBILIDADE , OBRIGAÇÃO COMERCIAL , ANDAMENTO , EXECUTIVO FISCAL , COBRANÇA , IMPOSTO FEDERAL , IMPOSTO ESTADUAL , IMPOSTO MUNICIPAL .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/1946] (p. 1745, col. 1)
|
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |