Lei nº 2.597 de 12/09/1955

Lei nº 2.597 de 12/09/1955

Ementa

Dispõe sobre zonas indispensáveis à defesa do país e dá outras providências.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/09/1955] (p. 17737, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

SEGURANÇA NACIONAL .

Indexação

SEGURANÇA NACIONAL , PROIBIÇÃO , CONCESSÃO , TERRENO , CONSTRUÇÃO , PONTE , RODOVIA , INSTALAÇÃO , INDUSTRIA , AUTORIZAÇÃO , CONSELHO SUPERIOR DE MINAS (CSM) .
LIMITAÇÃO , AREA DE SEGURANÇA NACIONAL .
QUADRO DE PESSOAL , COMISSÃO ESPECIAL DE FAIXA DE FRONTEIRAS (CEFF) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas