Lei nº 6.179 de 11/12/1974
Lei nº 6.179 de 11/12/1974
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Ementa | Institui amparo previdenciário para maiores de setenta anos de idade e para inválidos, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1974] (p. 14205, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Boletim do Ministério do Exército de 10/01/1975] (p. 2, col. 3) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PL. 2340 DE 1974. |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
REQUISITOS , CONCESSÃO , BENEFICIO , PREVIDENCIA SOCIAL , PESSOA IDOSA , INVALIDEZ , RENDA MENSAL , RENDA VITALICIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1975] (p. 5073, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1979] (p. 1321, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/01/1979] (p. 1321, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/10/1979] (p. 14785, col. 1)
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